No TV Câmara Entrevista desta semana,
o vereador Mauro Pinheiro (PT) apresenta um projeto de lei de sua
autoria que prevê a publicação de atos, portarias e editais das empresas públicas municipais, como Carris, Procempa e EPTC, no
Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
O objetivo, segundo o
parlamentar, é promover a transparência sobre as decisões tomadas
pelo executivo. A partir da nova redação, o DOPA
passaria a contar com seção específica para a disponibilização
de documentos da administração indireta, que engloba autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A proposta foi aprovada na Câmara e,
agora, aguarda sanção do prefeito José Fortunati.
O Procurador-Geral do Ministério
Público de Contas, Geraldo da Camino, participa do programa junto
com Pinheiro e reforça a importância da transparência na
administração pública.
E reprisa:
Quinta-feira - 23h
Sexta-feira - 11h
Sábado - 14h
Domingo - 10:30h
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