Nesta semana, os vereadores retomaram a discussão e votação dos vetos do Executivo ao projeto de revisão do Plano Direitor de Desenvolvimento Urbano Ambientar (PDDUA). Desta vez, dois itens foram mantidos:
* o primeiro prevê a preservação permanente das margens do lago Guaíba, proibindo atividades que descaracterizem ou prejudiquem seus atributos e/ou funções essenciais (lei complementar 434/1999);
* o segundo trata da alteração da lei complementar 646/2010, que prevê áreas de reserva estratégica (como locais onde estão instalados quartéis e pelotões das Forças Armadas Brasileiras, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil do RS).
Outros vetos do PDDUA serão discutidos no dia 15 de setembro. O mais polêmico deles diz respeito ao artigo 68, que estabelece uma faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, onde não poderão ser erguidas novas construções.
Cris Lindemann
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