Nesta
segunda-feira, o programa Porto Alegre em Debate aborda a polêmica
da redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da
proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no
Brasil de 18 para 16 anos. O texto permite que jovens com idade acima
de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena
numa prisão comum.
Hoje,
qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no
máximo, a internação em estabelecimento educacional. Para avançar,
a proposta precisa passar pela análise de uma comissão especial de
deputados, que analisam o conteúdo da PEC. Na Câmara Municipal de
Porto Alegre, a polêmica já está em debate e divide opiniões
entre parlamentares e especialistas.
Acompanhe
o programa Porto Alegre em Debate com os participantes:
-Vereador
Kevin Krieguer (PP)
-Celso
Rodrigues, professor de Direito da PUCRS
-Julio
Almeida, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Porto
Alegre
O
programa vai ao ar às 21h, no canal 16 da NET e 61.4 da TV digital.
Não esqueça os reprises:
quarta-feira,
às 20h
sexta-feira,
às 21h
sábado,
às 15h
domingo,
às 14h e às 21h
Equipe
TV Câmara.
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