Nesta segunda-feira, o Jornal da Câmara conversa com o procurador de Assuntos Fiscais da Procuradoria Geral do Município, Marcelo Dias Ferreira. Ele é um dos responsáveis pela elaboração do parecer que permite à prefeitura de Porto Alegre adquirir a posse de prédios abandonados. Em um levantamento recente, a PGM constatou 50 imóveis nessas condições somente no 4º Distrito da Capital. Juntos, os prédios devem em impostos R$ 12 milhões aos cofres públicos. Segundo Ferreira, a medida visa a regularizar esta situação.
Uma vez constatado que o imóvel está abandonado, o proprietário é alertado e tem um prazo para renegociar a dívida. Caso isto não ocorra, a Prefeitura entra com uma ação de imissão de posse. Na entrevista, o procurador esclarece como funciona esse processo, bem como o que será feito com os imóveis tomados pelo Executivo da Capital.
O Jornal da Câmara vai ao ar hoje, às 22h, e reprisa amanhã, às 13h e 22h.
Até lá!
Thiago Couto / apresentador Jornal da Câmara
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