Leis de Habitação são tema do Porto Alegre em Debate

O Porto Alegre em Debate desta semana recebe o vereador Nelcir Tessaro (PSD) para falar sobre os avanços políticos na área de Habitação do município. Diretor do Demhab por 4 anos, Tessaro é autor de 3 Projetos de Lei (dois aprovados, um já encaminhado para análise do Executivo) que versam sobre o tema.

Um deles é o PLL 88/09, aprovado, que cria o Cadastro Único Municipal de Habitação - Cadhums -, com o objetivo de mapear o déficit habitacional de Porto Alegre e planejar a implantação de novos projetos habitacionais na cidade.

Outro é o PLL 95/09, aprovado, que reserva 10% das habitações populares a membros ativos da Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.

Também falamos sobre o PLL 03/12, que trata da informatização da Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo, a DM. O objetivo é dar celeridade na emissão do documento, que atualmente demora 180 dias para ser aprovado.

Foram convidados também para participar do programa o vereador Toni Proença (PPL), ex-secretário-adjunto da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local em Porto Alegre, e a empresária do setor imobiliário Layana Moura da Rosa, que tem larga experiência no Plano Habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O Porto Alegre em Debate vai ao ar na segunda-feira, às 21h, na quarta-feira, às 20h, e na sexta-feira, às 20h30min.

Thiago Couto