O Código Penal vigente no país foi criado em 1940. Por isso, é necessária a atualização do texto. Uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto com o objetivo de reformular a legislação. O documento foi entregue, no final de junho, ao presidente do Senado, José Sarney.
O texto deve passar pelas Comissões do Senado, pode receber emendas e será submetido a votação em plenário. Depois disso, será encaminhado para a Câmara de Deputados, onde também poderá ser modificado e poderá ser aprovado ou não.
Os convidados do Porto Alegre em Debate desta semana apontam temas em que o novo texto avançou e discutem falhas no sistema Penal.
Não perca!
SEG - 19h 30min
SEX - 19h 30min
DOM - 9h / 14h
Larissa Vier
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