O Código Penal vigente no país foi criado em 1940. No final do mês de junho o anteprojeto que busca atualizar essa legislação, elaborado por uma comissão de juristas, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney.
O texto deve passar pelas Comissões do Senado, pode receber emendas e será submetido a votação em plenário. Depois disso, será encaminhado para a Câmara de Deputados, onde também poderá ser modificado e poderá ser aprovado ou não.
Os convidados do Porto Alegre em Debate desta semana apontam temas em que o novo texto avançou e discutem falhas na legislação.
Não perca!
SEG - 21h
QUA - 20h
SEX - 20:30h
DOM - 09h / 14h
Larissa Vier
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