O "Ficha Limpa" para Porto Alegre foi aprovado em segundo turno na tarde de hoje, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal e também é o tema do Porto Alegre em Debate desta semana.
O programa discute a emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a no que proíbe a nomeação ou a designação, para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos.
A emenda foi batizada de "Ficha Limpa" pois teve inspiração e serve como complemento no âmbito Municipal ao projeto de mesmo nome criado pelo Governo Federal.
A proposta é de autoria do Vereador Aldacir Oliboni. Além do proponente, participam do programa o Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel e o Assessor da Presidência da AJURIS/RS, Eugêncio Couto Terra.
Ver. Aldacir Oliboni é o proponente da emenda à LDO
Saiba mais sobre o que a nova emenda estabelece no Porto Alegre em Debate que vai ao ar ainda hoje, segunda-feira, às 21 horas.
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