Em setembro deste ano, a bancada do PSOL protocolou um projeto de lei que visa transformar 14 ocupações de Porto Alegre em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). A apresentação da proposta fez com que o parlamento da capital retomasse a discussão sobre o direito à moradia digna.
Segundo dados do Plano Municipal de Habitação, publicado em 2009, Porto Alegre possui 486 ocupações irregulares. Estima-se que vivam nesses locais cerca de 300 mil habitantes. Muitas vezes, tais comunidades não possuem nenhum tipo de infraestrutura, como água encanada e acesso às redes de esgoto. Com o objetivo de integrar os assentamentos informais ao contexto legal das cidades é realizada a regularização fundiária.
No com a Câmara na Cidade desta semana, vamos mostrar as causas e entraves que envolvem o processo da regularização em Porto Alegre. Junto com o vereador Delegado Cleiton, conhecemos uma comunidade que vive no bairro Espírito Santo, zona sul da capital. No começo do ano passado, as famílias receberam uma notificação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando que a área fosse desocupada. Hoje, as cerca de 60 famílias lutam para permanecer no local.
No programa, conversamos ainda com o Secretário Municipal de Habitação, Everton Brás, que nos conta como é o processo de regularização fundiária na capital. Também falamos com o vereador Pedro Ruas para saber mais detalhes do projeto solicitado para tramitar em regime de urgência no legislativo.
O Com a Câmara na Cidade vai ao ar às 22:30h.
E reprisa:
Domingo, às 08:30h e 13:30h
Terça-feira, às 23:30h
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